Termos de uso e política de privacidade

Este documento foi elaborado com o intuito de estabelecer as regras de uso, armazenamento e proteção das informações obtidas dos usuários através do site dos Supermercados Guanabara (http://www.supermercadosguanabara.com.br/Guanabara).

1. Para os fins deste documento, serão aplicadas as seguintes definições:

  • Denomina-se “Guanabara” a empresa CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA., com sede na Estrada D´Água Branca, 3.400 – Padre Miguel – Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.720-161, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 33.130.543/0001-82;
  • Denomina-se “Desenvolvedor” a empresa FULLPACK COMUNICAÇÃO LTDA., com sede na Avenida Lúcio Costa, nº 6.450, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.630-013, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.995.552/0001-00, responsável pelo desenvolvimento do Site.
  • Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Site para o equipamento de acesso do Usuário, com a finalidade de identificá-lo e de obter dados de acesso, a fim de possibilitar a personalização da utilização do Site, de acordo com o perfil criado pelo Usuário;
  • Logs: registros de atividades do Usuário efetuadas no Site;
  • Session ID: identificação da sessão do Usuário no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma o Site.
  • Usuário: todo aquele que utiliza o Site.

2. Obtenção dos dados e informações: Os dados serão obtidos quando o Usuário realizar o seu cadastro no Site, considerando, passando a preencher as seguintes informações: Nome Completo; Data de Nascimento; Unidade que mais compra; Interesses; CPF; RG; Endereço; Bairro; Telefone; Email; Cidade; e, Estado; o que fará em caráter voluntário.

3. Armazenamento dos Dados e Informações: Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do Site, sendo seus responsáveis e proprietários o Guanabara e o Desenvolvedor. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo Guanabara e pelo Desenvolvedor. O Usuário será inteiramente responsável pelos dados e informações inseridos no Site.

4. Uso dos Dados e Informações: Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: - Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio Site ou a identificação do respectivo destinatário; - Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário; - Fornecer acesso à área restrita do Site ou suas funcionalidades exclusivas; - Realizar cadastros automáticos em promoções comerciais do Guanabara; - Cumprimento de ordem legal ou judicial; - Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; - Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de atividades do Guanabara; - Garantir a segurança dos Usuários; - Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação, contatos estes, desde já, autorizados pelos Usuários; - Informar a respeito de novidades, promoções e eventos do Guanabara e seus parceiros comerciais. O Usuário autoriza, ainda, e desde já, que seus dados e informações coletados através do Site poderão ser compartilhados com parceiros do Guanabara e do Desenvolvedor.

5. Do Registro de Atividades: O Guanabara e o Desenvolvedor poderão registrar as atividades efetuadas pelo Usuário no Site, por meio de logs, incluindo: - Endereço IP do Usuário; - Ações efetuadas pelo Usuário no Site; - Páginas acessadas pelo Usuário; - Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do Site; - Session ID do Usuário, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pelo Guanabara e pelo Desenvolvedor em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

6. Cookies: O Site poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Site poderão ser limitadas.

7. Exclusão de Garantias e Responsabilidades: O Guanabara e/ou o Desenvolvedor não serão, em hipótese alguma, responsáveis por quaisquer danos decorrentes da interrupção dos serviços do Site, independentemente do motivo que cause essa interrupção (Ex.: interrupção do serviço de internet, etc.), quer ocorra por culpa de terceiros ou não. Igualmente, não garantem a ausência de vírus no Site, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações no sistema informático do Usuário (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no Site, salvo nos casos de dolo ou culpa grave dos mesmos, desde que devidamente comprovados.

7.1 O Guanabara e o Desenvolvedor não se responsabilizam por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas no Site pelo Usuário. Igualmente, o Usuário isenta o Guanabara e o Desenvolvedor de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso do Site e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos Conteúdos e que decorram, entre outros: (i) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; e, (ii) da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos.

8. Cadastro: Para participar e usufruir do Site, o Usuário deverá se cadastrar através de acesso ao endereço http://www.supermercadosguanabara.com.br/Guanabara, fornecendo, na ocasião do cadastro as seguintes informações: Nome Completo; Data de Nascimento; Unidade que mais compra; Interesses; CPF; RG; Endereço; Bairro; Telefone; Email; Cidade; e, Estado; sendo o Usuário o único responsável pela veracidade das informações apresentadas.

9. Cancelamento: O cancelamento do cadastro no Site poderá ser feito a qualquer momento pelo Usuário através da opção “EDITAR DADOS à EXCLUIR CONTA”, disponibilizada na página eletrônica http://www.supermercadosguanabara.com.br/Guanabara, observadas as cláusulas contratuais específicas. O Usuário poderá também inabilitar o recebimento de e-mails entrando em contato com a Central de Atendimento do Guanabara ou no respectivo ícone contido no próprio Site.

10. Propriedade Intelectual: O usuário declara-se ciente de que o conteúdo a que terá acesso está protegido por direitos de propriedade intelectual (estando esses direitos registrados ou não), que são de propriedade do Desenvolvedor ou de terceiros, sem que o uso ou acesso ao Site possam ser entendidos como atribuição de direitos ou autorização para que o Usuário possa citar e/ou utilizar o conteúdo para outro fim que não seja aquele expressamente indicado neste documento.

11. Finalização: O Guanabara e o Desenvolvedor se reservam o direito de recusar ou de retirar o acesso ao Site, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, sem a necessidade de prévio aviso e sem direito a qualquer indenização.

12. Disposições Gerais: As disposições constantes neste documento poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site. O Usuário deverá entrar em contato em caso de dúvida com relação às disposições constantes neste documento, através do elegendo um dos canais de atendimento do Guanabara, listados no endereço eletrônico: http://www.supermercadosguanabara.com.br/2015/atendimento.

13. Aceitação: A utilização do Site caracteriza, por si só, a aceitação total e irrestrita dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, na versão publicada no momento da utilização do Site. O Usuário deve ler atentamente este documento em cada ocasião em que utilizar o Site, pois ele pode sofrer modificações a qualquer tempo.

14. Lei Aplicável e Jurisdição: O presente instrumento será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca Central da Cidade do Rio de Janeiro – RJ para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 08 de Outubro de 2015.